Em vigor desde fevereiro deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Porto Alegre para investigar os serviços da CEEE Equatorial na Capital deverá ter o relatório final lido e votado no dia 15 de julho, dois dias antes do recesso parlamentar. Após o período, se aprovado, será entregue ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para a continuidade de eventuais investigações.
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A CPI foi instaurada por conta de falhas na atuação da concessionária de energia elétrica após o temporal ocorrido no dia 16 de janeiro deste ano, que causaram prejuízos em diversos pontos da cidade, principalmente pela queda de energia elétrica e pela demora na retomada dos serviços aos consumidores por parte da concessionária. A vereadora proponente foi Cláudia Araújo (PSD), que preside as sessões. Outras duas vereadoras, Fernanda Barth e Comandante Nádia (ambas do PL) são, respectivamente, vice-presidente e relatora.
Viagem a Brasília não será remarcada
Três dias depois das fortes chuvas, a prefeitura da Capital solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizasse urgentemente as ações da empresa. Em abril, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) deixou de ser a reguladora dos serviços da Equatorial. Assim, a Aneel assumiu a responsabilidade pela fiscalização da concessionária.
Convidada para a sessão da CPI do dia 26 de abril, a Aneel não enviou nenhum representante. Após a ausência, a presidente e a relatora decidiram ir a Brasília para uma reunião com integrantes do órgão regulador. Cancelada em função das enchentes de maio, a viagem não acontecerá mais. Com isso, serão enviados questionamentos à agência para serem incluídos no relatório final.
*Sob supervisão de Dulci Emerim