Relator diz que votação de projetos sobre combustíveis pode ser adiada

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis que tramitam no Senado Federal, afirmou nesta terça-feira que a votação das matérias pode ser adiada enquanto as lideranças debatem o parecer apresentado pelo parlamentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já informou a ampliação do prazo para apresentação de emendas, que iria até as 14 horas desta terça e foi estendido até o mesmo horário de quarta-feira.

Pacheco incluiu na pauta de quarta-feira a votação das duas matérias, o Projeto de Lei Complementar - PLP 11, de 2020, e o Projeto de Lei 1.472, de 2021. "Tem possibilidade, sim [de aditar], sempre tem essa possiblidade. Mas, a princípio, não houve nenhuma grande resistência, nenhuma coisa que dividisse os senadores ou colocasse o relator numa posição de contrariedade em relação ao que foi proposto", afirmou Prates.

Segundo ele, tudo o que foi proposto no PLP 11 não representa uma "dicotomia grande". "Ninguém foi muito contra nenhum dos dois projetos. Assim, a princípio é possível votar amanhã, dado a emergência [do texto]", pontuou. O relator frisou que ambos os projetos ainda precisam retornar à Câmara. As matérias têm como objetivo reduzir o preço dos combustíveis nas bombas.

Prates se reuniu com os líderes do Senado na última segunda-feira (14) à noite para discutir os dois textos. No âmbito do PLP 11, o senador está propondo um substitutivo, com diversas alterações. Na segunda-feira, ele havia definido em uma prévia do parecer uma alíquota uniforme do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas sobre o diesel e biodiesel.

Após reunião, entretanto, Prates promoveu uma mudança, incluindo no parecer a gasolina. "A inclusão da gasolina é que alguns senadores solicitaram ao longo do processo, para ter um impacto. Colocamos para um início de conversa e vamos receber sugestões. No início era até mais, os três combustíveis. Colocamos só o diesel, a título de teste, e agora colocamos um meio termo. Vamos ver a reação do pessoal. É um processo de construção", justificou.

O senador também propõe no substitutivo que os estados e o DF poderão escolher se a alíquota será cobrada sobre os preços praticados — como é hoje — ou por unidade de medida adotada — litro, quilo ou volume —, como prevê o projeto aprovado na Câmara.

A proposta original, aprovada na Câmara em outubro de 2021, previa que as unidades da federação seriam obrigadas a adotar e especificar a alíquota para cada um dos produtos por unidade de medida adotada e não sobre o preço dos produtos, como é atualmente. Essa mudança no cálculo seria impositiva. A intenção seria evitar que o ICMS sofresse variação frente às alterações do preço dos combustíveis ou do câmbio.

A matéria era criticada por governadores, tendo em vista a potencial redução na arrecadação. No parecer, o relator argumenta que a previsão de uma alíquota monofásica — uniforme em todo o território brasileiro e cobrado uma vez apenas — obrigatória fere a autonomia dos estados e que por isso seria considerada inconstitucional.