O projeto do governo Sebastião Melo (MDB) que revisa a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tinha expectativa para ser votado na sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores, foi adiado. Sem votos suficientes para a aprovação, houve acordo para deixar a proposta para 2026.
Com dez dos 22 vereadores da base publicamente contrários ao texto, os líderes do governo precisariam negociar com a oposição para passar o texto. Leia-se, acatar, ao menos em parte, algumas emendas ao projeto. O acordo acabou sendo costurado com o único parlamentar independente da Casa, Márcio Bins Ely (PDT), e envolveu o adiamento sem promessas para aprovação de mudanças na proposta.
"Eu, como corretor de imóveis, representante do mercado imobiliário, vinha batalhando no sentido contrário à aprovação da matéria. Não tinha ambiente e achei por bem fazer essa ação regimental para retirar da priorização o projeto", afirmou Bins Ely.
Com o envio do projeto, o governo já cumpriu a obrigação prevista em lei de envio de uma atualização na planta do IPTU no primeiro ano de governo. Porém, se mantiver a convicção de que 174 mil imóveis pagam mais IPTU do que deveriam e 46 mil que pagam menos, pode reenviar o projeto no ano que vem.
Se assim for, a base entende que terá um trunfo. A proposta chegou para ser discutida às vésperas de um ano eleitoral e qualquer tema que possa ser visto como aumento de impostos pela população – e pelo eleitor – gera desconforto entre propensos candidatos. Passado o pleito de 2026, entendem vereadores aliados, facilita-se uma aprovação em novembro ou dezembro do ano que vem.
Consequências
A retirada do projeto representa um recuo e uma derrota para o governo Melo. Haverá consequências. Após o adiamento da votação, Melo se pronunciou via nota e confirmou a queda de uma série de benefícios fiscais decorrentes da não aprovação do texto, como vinha afirmando que ocorreria neste caso.
"Esse projeto permitiria a manutenção dos incentivos fiscais necessários para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, especialmente no Centro Histórico e 4º Distrito. É nosso dever informar sobre as consequências geradas por essa não votação para a justiça tributária e o desenvolvimento da Capital", escreveu o prefeito.
"Não serão renovados os benefícios fiscais de ITBI e IPTU para os imóveis existentes no 4º Distrito; não haverá acréscimo de benefícios para o bairro Anchieta; os hotéis do Centro Histórico e do 4º Distrito voltarão a pagar alíquota normal de IPTU; não haverá implementação dos incentivos previstos no Programa Centro+; a remissão de dívidas para entidades devedoras sofrerá veto do Poder Executivo", listou Melo.
Assim, o IPTU para 2026 deve seguir o mesmo na guia dos porto-alegrenses, apenas com a reposição da inflação. “Em razão da não aprovação, segue a rotina de simplesmente ter a inflação dos valores pagos neste ano. Essa decisão permite também aprofundar o projeto com todas as bancadas. Nos dá tempo de aperfeiçoar. nossa ideia é reapresentar ano que vem, mas com mais tempo e maturidade. Esperamos aprovar no ano que vem”, afirmou o secretário-geral de Governo, André Coronel (MDB), que esteve no plenário da Câmara articulando junto aos vereadores.
Amadurecimento
A presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), elogiou o recuou do governo. Ela, que faz parte do bloco da que abriu divergências públicas ao texto, entende que poderá haver maior transparência para um amadurecimento da proposta ao longo do ano que vem.
"Fez bem. O governo está de parabéns. O momento não é de aumento de impostos, mesmo que para uma pequena parcela de Porto Alegre. O mais importante é que o governo recua para colocar o simulador. Porque todos querem saber como ficará o IPTU de cada um. Um simulador que mostre o quanto a população vai pagar é transparência” disse Nádia.
