Rosa Weber envia à Polícia Federal pedidos da CPI da Pandemia para investigar Bolsonaro
Ministra do STF autorizou apurar se o presidente cometeu prevaricação, emprego irregular de verba pública e charlatanismo
publicidade
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue três acusações da CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas supostas práticas de prevaricação, emprego irregular de verba pública e charlatanismo.
Weber considerou "plausíveis" as preocupações apresentadas pelos senadores da comissão e autorizou que a corporação abra um inquérito contra o chefe do Executivo federal. "Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para a realização da diligência indicada pelos peticionários [senadores], além de outras que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento", decidiu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha recomendado ao STF arquivar os pedidos de investigação contra Bolsonaro, mas Weber não acatou a solicitação. Segundo ela, "não obstante a Constituição Federal de 1988 tenha reservado a titularidade da ação penal pública ao parquet [Ministério Público], idêntico regime de monopólio institucional não foi estendido à atividade preliminar de investigação criminal".
Além do presidente da República, são alvos dos pedidos de investigação o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (por prevaricação), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (por prevaricação e emprego irregular de verba pública) e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco (por prevaricação).
As acusações da CPI
A CPI da Pandemia pediu o indiciamento de Bolsonaro pelo crime de prevaricação por causa do episódio da vacina Covaxin. O governo federal chegou a negociar a compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão, em fevereiro de 2021, mas o contrato com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina, tinha irregularidades.
O presidente foi informado das inconsistências por Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF). Ele disse que estava sofrendo pressão para aprovar o contrato. Bolsonaro disse aos dois que levaria o caso à Polícia Federal, mas não pediu qualquer investigação para punir os responsáveis.
Além disso, a CPI acusou Bolsonaro de emprego irregular de verbas públicas por ter autorizado o Exército a ampliar a produção de cloroquina. Pelo menos R$ 32,4 milhões do Fundo Nacional de Saúde foram utilizados na compra do medicamento, de acordo com a comissão.
Por fim, o chefe do Executivo federal é acusado de charlatanismo por ter defendido o chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19, sem qualquer evidência científica que comprovasse a eficácia desse método contra a doença.
