Sarney minimiza impasse com STF em torno do FPE

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizou nesta quarta-feira o impasse em torno da suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso quando o presidente em exercício da Corte, Ricardo Lewandowski, cobrou do Legislativo explicações sobre a não aprovação de regras novas para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ao contrário do tom adotado na terça-feira, quando Sarney chegou a criticar em ofício a "intervenção" do Judiciário no assunto, hoje José Sarney classificou o pedido como "normal".

"Não (fiquei chateado), absolutamente. É normal, ele (Ricardo Lewandowski) tem um prazo que a lei manda que ele peça informações para o Congresso e o Congresso responde as informações que não são argumentações, são prestações de informações do que tramitou, do que se fez", afirmou Sarney, ao deixar o prédio do Senado. Ele destacou que o Supremo não se precipitou no assunto e que o Senado procurou cumprir a decisão do tribunal, de aprovar uma nova regra para o rateio do FPE.

Em 2010, o STF havia considerado a fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei – o que não foi feito. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Recentemente, Estados questionaram no STF sobre os repasses, o que foi respondido ontem pelo Senado.

"Essas questões são sempre questões que demoram bastante no Congresso, de maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma conclusão porque no fim do ano quase que nós chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar", disse o presidente do Senado.José Sarney disse ter conversado "sobre tudo" com o vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB, Michel Temer, que lhe fez uma visita em seu gabinete na manhã desta quarta-feira.