Sartori sanciona lei da ficha limpa estadual
Nova regra não permitirá nomeação de pessoas inelegíveis em cargos públicos
publicidade
"Foi o começo de uma caminhada que não pertence apenas ao poder público. A grande fiscalização e o grande controle, ele depende muito da sociedade", disse o governador durante o ato da assinatura. "É uma pena que ainda precise fazer lei para que se tenha a não contemplados atos escrabosos que não dignificam a vida pública", lamentou.
"Tem princípios que não abro mão, como a verdade, transparência e respeito ao dinheiro público. Tudo que venha aprimorar o sistema administrativo estadual tem nosso apoio", afirmou Sartori, lembrando a Lei de Responsabilidade Estadual, "que compartilha do mesmo princípio".
Com a iniciativa fica vetada a nomeação para todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, para os cargos de secretário de estado, secretário adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundações, autarquias e agências reguladoras estaduais.
O ato teve a presença da deputada Zila Breitenbach (PSDB), que é a autora da proposta da Ficha Limpa que foi aprovada pela Assembleia Legislativa. "Contribuir mais uma vez com a ferramenta para gente poder possibilitar menos corrupção. Mas acima de tudo, representa a luta de quatro anos tentando fazer com que todos tivessem o entedimento que o projeto fosse aprovado por unanimidade", declarou a parlamentar.
“Creio que a não há melhor momento para a aprovação do Ficha Limpa RS para cargos públicos. Além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração daqueles que exercem o poder público”, ressaltou a deputada Zilá.
