.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=5216924 "Pasta é comandada por Juvir Costella")
Um ano após a criação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), a Secretaria de Logística e Transportes (Selt) é o órgão que obteve a aprovação da maior soma de recursos para projetos financiados pelo fundo. Dos R$ 9,1 bilhões do Funrigs com destinação definida, R$ 4,3 bilhões são para propostas que envolvem a pasta comandada pelo emedebista Juvir Costella. Os dados tomam por base o último Relatório Mensal de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro do fundo, referente ao mês de maio, e emitido em 18 de junho.
Entre os projetos sob o guarda-chuva da Selt estão dezenas de planos de recuperação de estradas estaduais, dragagens de hidrovias e avaliações e recuperações de pontes. Está também a admissão, por R$ 72,7 milhões, de uma empresa para prestar apoio técnico ao Daer em contratações no formato de Regime de Contratação Integrada (RCI). E, ainda, a concessão para a iniciativa privada do Bloco 2 das rodovias gaúchas.
O Bloco 2 é um conjunto de sete rodovias localizadas no Vale do Taquari e na região Norte do Estado, que o governo quer conceder à iniciativa privada. Até o relatório de maio, a quantia que o Executivo pretendia repassar para o parceiro privado era de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 30% de todos os valores autorizados para projetos administrados pela Selt com recursos do Funrigs. Em junho, contudo, o governo anunciou que aumentará o aporte para 1,5 bilhão. As quatro resoluções publicadas após o fechamento dos dados do relatório de maio ainda não trouxeram a autorização para os R$ 200 milhões extras.
Quando os montantes incluem as quatro resoluções, os projetos autorizados para a Selt somam R$ 4,4 bilhões. Em segundo lugar em recursos recebidos do Funrigs está a Secretaria da Segurança Pública (SSP), com R$ 996,1 milhões. Em terceiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), comandada pelo emedebista Beto Fantinel, com R$ 875,8 milhões. E, em quarto, a Secretaria da Fazenda, com R$ 696,6 milhões. Os projetos sob o comando da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) ocupam a sexta posição, com R$ 551 milhões. A Defesa Civil/Casa Militar está na oitava posição, com R$ 263,9 milhões.
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O QUE É E COMO FUNCIONA O FUNRIGS
Instituído pela lei 16.134/2024, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) é um fundo público especial, de natureza orçamentária, financeira e contábil, que tem o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no RS. Ele tem escrituração contábil própria e a aplicação de seus recursos é sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Na prática, o Funrigs concentra valores das parcelas não pagas da dívida do RS com a União e administra sua distribuição após, devido aos eventos climáticos de 2024, o governo federal ter suspendido o pagamento das parcelas da dívida por três anos e isentado o Estado dos respectivos juros.
O fundo é composto quase que na sua totalidade pelos valores das parcelas suspensas. Que, ao final, serão acrescidos ao estoque da dívida. Em valores atualizados, as 36 parcelas somam hoje R$ 14,7 bilhões. Até maio, dos R$ 14,7 bilhões, o Executivo gaúcho aprovou a destinação de R$ 9,1 bilhões.
Os valores dos juros das parcelas suspensas não são acrescidos ao estoque da dívida e não vão para o Funrigs. Como são calculados a partir de taxas variáveis, sua estimativa mensal também é flutuante. A atualizada aponta um montante de R$ 27,5 bilhões em juros anistiados.
Quando suspendeu o pagamento das parcelas da dívida, o governo federal estabeleceu como condição que o dinheiro fosse integralmente usado em ações de reconstrução. A lei estadual que instituiu o Funrigs incluiu uma ampla gama de ações às quais seus valores podem ser destinados. Entre elas, as de promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do Estado.
Ainda conforme a lei, coube ao governador designar o gestor do fundo. O detalhamento foi feito pelo decreto 57.647/24. O decreto estabeleceu que o fundo seja gerido por um comitê. O Comitê Gestor é presidido pelo titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e integrado, ainda, pelos secretários da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e pelo procurador-geral do Estado.