O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), questionou o processo da ação penal 2668, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado na semana passada. O emedebista afirmou ter dúvidas se foi respeitado o devido processo legal com o amplo direito de defesa e o foro adequado para o julgamento, que ocorreu na Primeira Turma. O resultado do julgamento foi de 4x1, sendo a divergência aberta apenas pelo ministro Luiz Fux.
"Fica o questionamento, tenho muitas dúvidas se foi isso que aconteceu. Primeiro, se o (ex) presidente deveria ter sido julgado diretamente (no STF) e não numa instância inferior. Segundo, a ampla defesa, há uma grande discussão. Sem o devido processo legal não há julgamento justo. Esses questionamentos foram feitos amplamente, especialmente no voto do (ministro Luiz) Fux. Este tema está posto e minha posição continua sendo de que democracia é só com mais democracia", afirmou Melo.
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"A democracia tem alguns pilares. O Estado de Direito, do ponto de vista judiciário, pressupõe amplo direito de defesa. Pressupõe o devido processo legal. São pilares fundamentais para um julgamento. O duplo grau de jurisdição é uma conquista democrática. Qualquer cidadão que possa ser julgado por uma pretensa de uma acusação deveria ter duplo grau de jurisdição", disse ainda o prefeito da capital.
Melo fez a declaração após questionado pelo Correio do Povo, durante seu comparecimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta segunda-feira. O prefeito foi convidado para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das concessionárias de energia elétrica do RS para falar sobre a prestação do serviço da CEEE Equatorial em Porto Alegre.