.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=d81f6db "LDO foi aprovada com sete votos favoráveis e três contrários")
Após pouco mais de três horas de discussão, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, o parecer favorável ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O documento é responsável por determinar as linhas para elaboração da peça orçamentária do próximo ano e teve a relatoria do presidente da comissão, o deputado Rafael Braga (MDB). A LDO deve ir à votação em plenário na sessão de 8 de julho. A previsão do governo é de que o documento seja sancionado até o dia 15.
A peça recebeu 27 emendas, sendo 10 do deputado Matheus Gomes (PSol) e o restante de Miguel Rossetto (PT). Todas foram rejeitadas pelo relator – o que foi acatado pela comissão. Ainda assim, as propostas foram defendidas durante a reunião pela bancada petista, o que prolongou as discussões.
Entre as medidas previstas e não acatadas estava o aumento dos investimentos em saúde, a fim de, segundo Rosseto,“se fazer cumprir a lei” e, com isso, aumentar os gastos na área, chegando ao mínimo exigido na constituição de 12%. A pauta retomou o assunto que predominou a discussão da audiência pública sobre a LDO , na quarta-feira à tarde.
“Todos os municípios do Rio Grande do Sul cumprem a obrigação constitucional de colocar 15% na saúde pública e o governo recompõe. Qual o fato: o grande devedor para a saúde pública no Rio Grande do Sul é o governo do Estado e isso é inaceitável. A continuidade dessa ilegalidade tem prejuízos e sofrimentos enormes à população do RS”, defendeu Rossetto.
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E, novamente, coube ao líder do governo, Frederico Antunes (PP) partir em defesa do Piratini. “Agora está em curso uma proposição de acordo para que haja a possibilidade de excluirmos aquilo que estamos há muito tempo usando para somarmos recursos que são colocados a fim de complementar os 12%”, explicou o deputado, em referência ao acordo entre o Executivo e o Ministério Público sobre o assunto.
“E não estamos querendo fazer essa adequação para o nosso governo. Estamos fazendo isso para o governo que ganhar as eleições em 2026. Se vossa excelência tiver a competência e capacidade, que nos últimos mandatos não conseguiu alcançar, de ganhar as eleições, vossa excelência terá um acordo para uma distribuição daquilo que também não pode ser cumprido pelo seu grupo ao longo de um período”, finalizou Antunes.
As outras emendas propostas por Rossetto também previam medidas como a ampliação dos recursos direcionados para pautas ambientais; para a recomposição da infraestrutura de escolas e da Defesa Civil do Estado.
A bancada petista também tentou ampliar a capacidade dos parlamentares de opinarem sobre os recursos do Funrigs, por meio do direcionamento de emendas; e de impedir que o governo do Estado realize concessões sem aval do Legislativo – medida semelhante a um projeto de lei da bancada petista que já está protocolado. Todas sem sucesso.
Em números:
A LDO fixou as receitas primárias de 2026 em R$ 67 milhões e as despesas em R$ 72 milhões. O déficit é projetado em R$ 5 milhões.
A Fazenda também projetou um aumento de 5,4%, em comparação com 2025, na arrecadação do ICMS, principal imposto do Estado. A estimativa é de fique em R$ 57 milhões.
A queda nas receitas está prevista nas operações de crédito – que em 2025 tiveram um ingresso de US$ 359 milhões do BIRD e R$ 2,4 bilhões de bancos privados para o pagamento de precatórios – e em função da proposta do governo federal de reforma no Imposto de Renda. Ainda que não aprovada no Congresso Nacional, caso tenha sucesso, a Fazenda prevê uma redução de R$ 328 milhões.
Já as despesas correntes e com pessoal devem aumentar, assim como as inversões de crédito. A previsão é de que os juros envolvendo a dívida tenha o maior aumento (87,20%), assim os valores referentes à dívida com a União, ainda que os pagamentos estejam suspensos até abril de 2027.
As projeções para a definição da meta de resultado primário não consideram a revisão geral das remunerações dos servidores. Segundo o governo, a cada 1% de revisão geral das remunerações, há um impacto anual de aproximadamente R$ 376 milhões às contas do Estado.
