Com o objetivo de identificar responsáveis pela tragédia e apontar soluções para a população em situação de rua, a Câmara de Porto Alegre instalou nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa. Presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSol), o grupo se reunirá toda segunda-feira, a partir das 9h30min. A próxima sessão ocorre depois do Carnaval, 10 de março.
A comissão foi motivada em função do incêndio na Pousada Garoa, em 26 de abril de 2024, que deixou 11 pessoas em situação de vulnerabilidade social mortas e 15 feridas, e evidenciou as precariedades da rede que matinha um contrato com prefeitura para atender a população de rua.
“Nós queremos a responsabilização das pessoas que tiveram algum grau de decisão naquilo que ocorreu de trágico, mas também queremos um outro caminho para que as pessoas em situação de rua possam ser abrigadas com dignidade e segurança”, defendeu Ruas, proponente da CPI.
A decisão sobre a relatoria e vice-presidência do colegiado, entretanto, ficou para próxima sessão. Sem acordo entre base e oposição, os nomes devem ser escolhidos no voto. A tendência, contudo, é de que o governo saia na frente, visto que tem maioria. O nome da base para relatoria é o do vereador Marcos Felipi (Cidadania), ex-secretário de Serviços Urbanos. Rafael Fleck (MDB) deve ficar na vice-presidência. Enqunato isso, a oposição, com quatro de 12 vereadores, defende a indicação de Giovani Culau (PCdoB) para relator.
A expectativa de Ruas é de que no próximo encontro, além de relator e vice-presidente, também se vote e aprove o plano de trabalho, já com uma lista de nomes a serem convocados para oitivas. O primeiro na lista do presidente é o do ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt. Voigt deixou a pasta 12 dias após o incêndio na Pousada Garoa, durante as enchentes de maio. Ele não foi ouvido pela Polícia Civil.
- Caso do incêndio na Pousada Garoa passa a tramitar em Vara do Júri
- “Indicados assumiram conscientemente o risco do incêndio na Pousada Garoa”, afirma Promotor
- Investigação de incêndio na Pousada Garoa completa 140 dias; defesa de proprietário diz que fogo foi criminoso
Inquérito concluído e pedido de mais explicações
Três pessoas foram indiciadas por incêndio culposo pela tragédia, em inquérito apresentado pela Polícia Civil no final de dezembro de 2024, oito meses após o ocorrido. Assim, a polícia concluiu que, apesar de negligência, não havia intenção de matar.
No entanto, o Ministério Público não teve o mesmo entendimento. E, em janeiro deste ano, o promotor responsável pelo caso solicitou a transferência da Vara Criminal para Vara do Júri, por entender que o caso se trata de um homicídio com dolo eventual. Ou seja: quando os culpados assumem o risco de matar.