O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.
Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.
Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais
Pelo texto, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior
