Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo
Proposta foi discutida na CCJ e segue para avaliação da Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que equipara a terrorismo os atos praticados em nome de organizações criminosas. O texto foi analisado em caráter terminativo, então vai direto para a apreciação da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Casa.
O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou relatório favorável ao projeto, com emendas. Kajuru destacou que a proposta representa um enfrentamento do Senado e uma derrota ao crime organizado, completando que o relatório teve o aval do atual governo. “É uma vitória plural e não singular de ninguém”, disse.
O texto prevê pena de 12 a 30 anos de prisão por condutas praticadas em nome ou em favor de facções criminosas. A punição recai, inclusive, sobre pessoas que criam obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços compactuando com essas organizações e que colaboram para a continuidade das ações criminosas.
