Senado colocará fim do foro privilegiado na pauta

Senadores fecharam nesta terça-feira um acordo para inserir na pauta de votações do plenário o projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado. No mesmo dia, setores do Congresso começaram a articular emendas que podem modificar a proposta, criando filtros de investigação e até mesmo "varas especiais" para impedir que processos que envolvam políticos cheguem diretamente à primeira instância da Justiça.

"Teremos um caminho tortuoso pela frente. As emendas que provavelmente serão apresentadas podem ser deformadoras e teremos de resistir a elas", disse o senador Alvaro Dias (PV-PR), autor do projeto. Ele afirmou já ter sido avisado por outros senadores sobre o teor das emendas.

O líder do PSB, Fernando Bezerra (PE), afirmou que vai apresentar até quinta-feira, emenda que prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um "filtro" no STF antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. "No exercício do nosso mandato tem de haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia", disse.

Varas especializadas

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) defendeu que, com a eventual extinção do foro, devem ser criadas varas especializadas para evitar influências de adversários políticos nas decisões dos promotores de primeira instância.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que vai incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado na pauta de votações desta quarta-feira. A expectativa é de que a proposta seja apreciada entre maio e junho.