Senado: projeto quer reservar 154 vagas na Câmara e 27 no Senado para mulheres

Projeto apresentado no Senado Federal quer destinar 30% das vagas obrigatoriamente para candidatas mulheres, mudando as regras sobre vagas no Legislativo de todo o país. Só na Câmara dos deputados, seriam eleitas a cada eleição pelo menos 154 mulheres. A cota também serve para a composição de Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. No caso do Senado, o texto determina que no ano em que estiverem em disputa 54 vagas, 27 terão que ser destinadas a mulheres.

O texto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e de relatoria de Zenaide Maia (PSD-RN). A obrigação de que os partidos lancem pelo menos 30% de candidatas mulheres já existe, mas não há obrigatoriedade em relação a quantas vagas devem ser preenchidas pelo sexo feminino nas casas do legislativo nacional.

A proposta está na Comissão de Direitos Humanos do Senado e será votada em duas semanas. O projeto seria votado nesta quarta-feira, 8, e mas foi retirado de pauta a pedido da relatora. O governo pretende analisar o texto para tratar de possíveis alterações.

O que diz a relatora

 Zenaide afirmou que a proposição é "relevante e digna de acolhimento". "Entendemos que as cotas de gênero na política representam avanço significativo para equilibrar a balança de representatividade feminina no cenário político nacional", disse.

Ela aponta que as mulheres são 51,8% do eleitorado, mas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. "É preciso desnaturalizar a ausência feminina no exercício de direitos político-eleitorais", argumentou. Atualmente, a Câmara tem 99 deputadas e o Senado 15 senadoras.

"Os avanços legais brasileiros voltados ao incentivo das candidaturas femininas não têm se mostrado suficientes para a construção de nova práxis associada à participação mais equitativa das mulheres no Parlamento," finalizou Zenaide.

O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a matéria deverá ser aprovada. Caso seja, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Outros projetos relacionados que foram votados na Câmara

Neste ano, a Câmara tentou avançar com dois projetos que afetariam negativamente as candidaturas femininas. A primeira foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que visava perdoar as infrações impostas aos partidos que não cumpriram, em duas eleições, o envio de 30% dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

A PEC não avançou pela articulação de algumas legendas que pediam justamente uma reserva de 20% a mulheres para os Legislativos, em todos os níveis. Partidos do Centrão foram contra. O texto aguarda aprovação na comissão especial.

A segunda iniciativa foi a minirreforma eleitoral, desmembrada em dois projetos de lei. As matérias permitiam que os partidos federados não precisassem apresentar nenhuma mulher como candidata, desde que o resto da federação cumprisse preencher 30% do total de vagas reservadas.