Senadores elogiam decisão do STF sobre validade da Ficha Limpa
Parlamentares querem resolução de Dilma para aplicar lei no Poder Executivo
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Para um dos senadores mais experientes da atual legislatura, Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão é histórica. “Hoje é o dia em que podemos dizer: a impunidade no Brasil terminou”, enfatizou o político. Segundo Simon, o Brasil não é mais corrupto que outros países desenvolvidos, mas tinha uma legislação falha no sentido de punir e prevenir a corrupção. Agora, na opinião do senador gaúcho, a Lei da Ficha Limpa vai promover um avanço nesse sentido.
O próximo passo, defende ele, é a presidente Dilma Rousseff aplicar os mesmos critérios para o pleito eleitoral no Poder Executivo. “Se a presidente, amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”.
A mesma opinião é compartilhada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que acredita que o exemplo dado pelo Legislativo e apoiado pelo Judiciário deve também ser seguido pelo Poder Executivo. “O exemplo da lei aprovada no Legislativo e agora declarada sua constitucionalidade pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, disse.
O senador do Amapá também comemorou a declaração de constitucionalidade da lei, e disse que essa é a verdadeira reforma política feita pelo povo. “Nós cochilamos aqui, com a reforma política que não andou, e o STF consolida essa conquista da sociedade brasileira – resultado de uma grande mobilização – confirmando que, mais uma vez, a maior reforma política quem fez foi o povo”, completou.
Os líderes da oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR), e do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também se manifestaram satisfeitos com a decisão do Supremo. Ambos reconheceram as falhas no texto, mas lembraram que ele foi formulado às pressas para atender ao clamor popular.
“A lei foi votada de forma muito rápida. Ela chegou da Câmara e nós [senadores] votamos em uma semana. Então, na verdade, não houve o debate necessário”, opinou Jucá. “ Mas se o Supremo identifica alguma anomalia, alguma dificuldade na lei, o Congresso pode ajustar”, completou.
Para Álvaro Dias, a intenção de atender ao desejo da sociedade de ver mais ética na política justifica as falhas na lei apontadas por alguns ministros no julgamento de hoje. “É preciso respeitar o sentimento popular, as expectativas da sociedade devem ser realizadas com celeridade. Foi esse o desejo do Senado e do Congresso. É claro que nós fazemos a autocrítica. O projeto não é o ideal, mas é um grande avanço”, declarou Dias.
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições nacionais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que preveem que são inelegíveis aqueles que forem condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.
O primeiro julgamento do STF a respeito da lei, no ano passado, considerou a sua não válida para as eleições de 2010 por não ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Agora, os ministros declararam que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá como critério de inelegibilidade para as eleições municipais de 2012.
