Pelo menos sete servidores públicos e quatro empresários poderão ser processados pelo Estado em razão da operação Kilowatt, que apurou fraudes em obras com dinheiro público. Caso o inquérito policial, que deve ser concluído em um mês, apontar outros investigados, mais pessoas poderão responder por improbidade administrativa.
Em casos de má conduta, os funcionários públicos são alvo de processos administrativos. O Estado cogita, porém, ingressar com ações judiciais contra os servidores e empresários investigados pela Polícia Civil a fim de buscar ressarcimento aos cofres públicos. “Essa é uma das ações mais importantes porque não basta cessar a sangria, é necessário reaver o dinheiro perdido”, sustenta o procurador Carlos Henrique Kaipper.
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Segundo o estatuto dos servidores públicos, os funcionários de carreira não podem ser exonerados enquanto estiverem sendo investigados, mas todos vão responder a processo disciplinar aberto pela Procuradoria Geral do Estado. Ao fim do processo, a PGE emite um parecer que pode sugerir o desligamento dos servidores do serviço público. O prazo máximo de tramitação do processo administrativo é de dois anos e prevê o direito à defesa aos servidores.
A operação Kilowatt investigou supostos desvios em contratos de seis reformas em prédios públicos que envolvem R$ 12 milhões. A Polícia Civil segue recebendo denúncias de irregularidades em restaurações contratadas pela Secretaria de Obras, de onde seis pessoas, entre dirigentes e servidores, já foram afastadas de função.
Servidores envolvidos em fraudes da operação Kilowatt serão processados
Estado cogita ingressar com ações judiciais contra os empresários investigados pela Polícia Civil