Sindiágua assina acordo e ação contra Corsan no TRT é extinta
Processo movido pelo sindicato buscava garantias de transição para os servidores em caso de conclusão de privatização da Companhia
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O Sindiágua (Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos dos Rio Grande do Sul) assinou, na tarde desta segunda-feira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), o acordo coletivo com a Corsan. Com a assinatura, a Ação Civil Pública que o Sindiágua mantinha na Justiça do Trabalho contra a privatização da Corsan é extinta. Porém, as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanecem.
O acordo havia sido aprovado pela categoria em Assembleia Geral, na semana passada, e prevê igualmente cláusulas de garantias de transição, na hipótese de uma eventual assinatura definitiva de contrato com a empresa que arrematou a Companhia em leilão. Um dos destaques é a cláusula que garante uma estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o governo Estado e o consórcio Aegea, que venceu o leilão para aquisição da companhia. “Foi um bom acordo coletivo, garantimos todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, reposição salarial de 3,83% e, em caso de privatização, uma estabilidade de 18 meses. Uma proteção importante, que foge a regra comum em outros casos similares, onde esse prazo não ultrapassa 6 meses”, afirmou o presidente Arilson Wünsch. Mesmo assim, afirmou que a categoria seguirá mobilizada contra o processo de privatização da água.
O impasse envolvendo a privatização da Corsan segue desde o ano passado, quando o governo do Estado anunciou a venda da companhia. O leilão da empresa ocorreu no final de 2022, porém, o contrato não foi assinado ainda em função de ações judiciais. Outro empecilho para a assinatura do contrato de venda é uma análise realizada no TCE.
