Foi de surpresa a reação dos sindicatos dos servidores do Judiciário e Ministério Público no que se refere à ação que o Piratini anunciou na quinta-feira para tentar barrar as reposições de inflação dessas categorias. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus-RS), Marco Aurelio Weber, trata-se de um ato político de Sartori e de uma tentativa de responsabilizar os servidores dos demais poderes por uma crise criada pelo próprio Executivo.
“Sartori, em um ato político, se superou porque tenta mostrar à sociedade que tentou conter a gastança, entre aspas, dos outros Poderes, enquanto a gastança sempre residiu no Palácio Piratini. Ou seja, 40 anos de desgovernos, exageros financeiros, ações políticas sem pensar no orçamento e isenções fiscais violentíssimas que seriam até motivo de auditoria”, argumentou o servidor.
O Sindijus já definiu que, caso haja admissibilidade na Ação proposta na quarta-feira pelo governo do Estado, o sindicato vai pedir para ser parte interessada.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual (Simpe-RS), Dalva Krieger, não há fundamentação jurídica na ação proposta pelo Piratini, bastando ver o histórico das reposições.
“Juridicamente a discussão de revisão geral de vencimentos é completamente distinta, não se aplica ao caso. No caso da recomposição salarial, é sim atribuição específica de cada chefe de Poder. Tanto que sempre cada Poder remeteu seu projeto”, apontou.
O Palácio Piratini ingressou na quarta, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na ADI, o Piratini tenta barrar as reposições salariais dos demais Poderes, com impacto anual previsto de R$ 195 milhões. Em 12 de julho, a Assembleia Legislativa derrubou os cinco vetos do governador José Ivo Sartori a um reajuste linear de 8,13%, relativo à inflação de 2015, para os servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Com isso, os projetos foram promulgados pela Assembleia.
O governo gaúcho sustenta que a recomposição de vencimentos corresponde à revisão geral anual, de competência exclusiva do governador. Para o Piratini, houve violação de inciso, segundo o qual os “vencimentos dos cargos do Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”. O governo também pondera que a implementação do reajuste pode agravar ainda mais um quadro de “extrema carência de recursos financeiros”, prejudicando o cumprimento de obrigações constitucionais e considerando que “o Tesouro Estadual é único”.
Sindjus critica ação de Sartori contra o aumento do Judiciário
Presidente da entidade afirmou que o governador se "superou" com a medida
