O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Melo, com o placar de 6 votos a 4. A sessão virtual que ratificou a ordem de prisão terminou às 23h59.
Votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que acompanharam o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes
Já Ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.
Em sua manifestação, o ministro Mendonça entendeu que a defesa de Collor tem direito a mais um recurso para tentar reverter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", decidiu Mendonça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na quinta-feira, 24, ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
Após a prisão, os advogados fizeram um pedido de prisão domiciliar.
