O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho que proíbe o parcelamento de salários. A apreciação do agravo regimental no qual o governo do Rio Grande do Sul questiona entendimento dos desembargadores gaúchos foi suspensa após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Ele informou a intenção de devolver o caso ao plenário na próxima sessão.
Em decisão liminar proferida em 28 de maio, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, negou liminarmente o pedido do Estado e manteve o posicionamento do TJ. Sobre as consequências, o ministro alertou que o governo pode até mesmo sofrer intervenção pelo descumprimento da decisão liminar.
O parcelamento foi questionado por sindicatos e associações, que ajuizaram mandados de segurança contra a medida. As liminares concedidas pela Justiça gaúcha, favoráveis aos servidores, foram, então, questionadas no STF.
O entendimento adotado pelo presidente do STF é que o pagamento ao funcionalismo não pode ser parcelado, uma vez que se trata de verba alimentar. A Constituição Estadual, no artigo 35, estabelece que os vencimentos devem ser pagos até o último dia do mês de trabalho.
O voto do presidente da Corte negando recurso do Estado e mantendo decisão do TJ foi acompanhado, até agora, pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio. Já Rosa Weber, que é gaúcha, alegou estar impossibilitada de votar.
STF deve retomar nesta quarta julgamento do recurso sobre parcelamento
Teori Zavascki pretende devolver o caso ao plenário na próxima sessão
