STF discute se prisão após segunda instância volta à pauta
Ministros se reunirão para debater o assunto, no gabinete da presidência da Corte
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Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. "A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar."
Sorteado relator de um habeas corpus coletivo que pedia a libertação de todos os condenados em segunda instância no País, Gilmar negou o pedido. A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para o ministro, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.
Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar um julgamento definitivo sobre as ações que discutem a prisão após a condenação em segundo grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário o habeas corpus em que pede para responder em liberdade até o último recurso na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região até o fim deste mês. À GloboNews, Cármen voltou a dizer que não irá pautar o tema, decidido em 2016. "Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente", disse. "Não cedo."
Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta segunda pela manhã, Cármen Lúcia disse que o convite para a reunião desta terça foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte. "Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário."
O encontro foi revelado pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde, no domingo. O gabinete de Celso de Mello informou que ele não iria comentar o assunto. O decano, defensor da presunção da inocência, é um dos ministros que têm cobrado publicamente uma data para o julgamento.
Tema pode voltar por meio de questão de ordem
Na semana passada, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a inclusão do tema na pauta da Corte. No mesmo dia, um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido por ela, que não deixou espaço para negociação. A estratégia dos petistas nesta semana será tentar pressionar o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus de Lula e que, na sexta-feira, negou pedido da defesa para levar o tema ao plenário do Supremo.
Ministros favoráveis à rediscussão do tema buscam encontrar uma solução. Uma das possibilidades seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresente no plenário uma questão de ordem que pudesse levar a uma nova análise pelo plenário.
Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar os embargos de declaração (um tipo de recurso) que foram interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016.
A jurisprudência atual do STF, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes indicou que pode mudar de voto, por isso os advogados esperam um novo julgamento. Já o ministro Alexandre de Moraes ainda não fazia parte da Corte quando o caso foi a plenário e pode votar nesse novo caso.
