STF forma maioria para derrubar tese da legítima defesa da honra em feminicídios
Quatro ministros ainda não votaram
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese de "legítima defesa da honra" e absolvendo feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da proposição em 2021, em julgamento virtual, e agora vota o tema. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luix Fux.
Na prática, investigados em casos de feminicídio ou agressões contra a mulher não poderão mais usar a tese de legítima defesa da honra para justificar o comportamento criminal. O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.
