STF nega quebra de sigilos de membros do Ministério da Saúde após pedidos da CPI

STF nega quebra de sigilos de membros do Ministério da Saúde após pedidos da CPI

Para ministro Barroso, pedido é amplo e não especifica quais dados seriam usados para contribuir na apuração da comissão

R7

STF nega quebra de sigilos de membros do Ministério da Saúde após pedidos da CPI

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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a quebra de sigilos telefônico e telemático (envio de dados pela internet) aprovada pela CPI da Covid no Senado de dois servidores do Ministério da Saúde. 

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Os pedidos, aprovados pela comissão na última quinta-feira (10) e protocolados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foram barrados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acolheu a tese da defesa. Segundo o magistrado, os requerimentos são abrangentes e não identificam a "indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles". 

Os alvos do pedido eram o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde Flávio Werneck e a ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia Camile Giaretta Sachetti. "O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude", destaca Barroso em sua decisão. 

Conforme o ministro, o pedido não especifica que dados e informações dentro do universo de "conversas mantidas pelos agentes públicos, da sua relação de contatos, dos  arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados, entre outros", guardam relação com o objeto da da investigação.  

Ou seja, o pedido da CPI para acessar os dados dos servidores do ministério não diz quais informações seriam úteis para auxiliar os senadores na investigação das ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. "Cabia ao requerente, no caso, esclarecer por que o acesso às informações e dados seria necessário para os fins indicados", alega Barroso.

Outras decisões

Na contramão da decisão de Barroso, neste fim de semana, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram o apelo do ex-titular da pasta da Saúde Eduardo Pazuello; da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do mesmo ministério, Mayra Pinheiro; do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da coordenadora-geral do PNI (Programa Nacional de Imunização), Franciele Fontana Fantinato, contra quebras de sigilo telemático e eletrônico, igualmente aprovados na CPI na semana passada.


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