STF quer apuração sobre Lindbergh Farias concluída em até 120 dias
Prazo foi dado ao Ministério Público do RJ; inquérito investiga suposto caixa 2 quando o ex-senador era prefeito de Nova Iguaçu
publicidade
O Ministério Público do Rio de Janeiro tem 120 dias para concluir a apuração contra o ex-senador Lindbergh Farias, hoje vereador na capital fluminense. Ele é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), entre 2008 e 2010. O prazo foi estipulado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira.
Nesse período de quatro meses, o Ministério Público Eleitoral deve se manifestar sobre o oferecimento da denúncia contra Lindbergh ou o arquivamento do caso. Na avaliação do ministro André Mendonça, "esse tempo seria razoável para que as investigações sejam concluídas".
Com o fim do mandato de senador de Lindbergh Farias, em 2018, o ministro Edson Fachin determinou a remessa dos autos à Justiça Federal. A medida foi tomada após o plenário entender que deveria restringir a competência do Supremo para processar e julgar parlamentares federais somente quanto aos delitos praticados no exercício do mandato e em razão dele.
Em uma petição, a defesa pediu a remessa do caso para a Justiça Eleitoral. O julgamento começou em março de 2019 e, por unanimidade, os ministros acolheram o pedido.
O R7 aguarda um posicionamento tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro quanto do hoje vereador Lindbergh Farias.
