O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar escolas públicas e particulares a combaterem casos de bullying e descriminação de alunos por seu gênero, identidade de gênero e orientação sexual. O Plano Nacional de Educação, que reúne metas e diretrizes de ensino para todo o País, já prevê a 'erradicação de todas as formas de discriminação' no ambiente escolar. Sete ministros votaram para deixar explícito que a previsão se aplica a discriminações machistas e homotransfóbicas.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, justificou que 'todo déficit de clareza' pode levar a um 'decréscimo de adequação técnica' das políticas públicas. 'A situação de crianças e jovens LGBTI e´ especialmente grave e demanda um patamar particularmente elevado de exigência para a idoneidade, ou adequação técnica, da programação de políticas públicas estatais', defendeu o ministro Edson Fachin, relator da ação. Por sugestão de Flávio Dino e Cristiano Zanin, as escolas devem adequar o conteúdo e a metodologia das campanhas aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais.
O tema foi levantado em uma ação movida pelo PSOL. O julgamento não foi concluído. Na modalidade virtual, os ministros registram seus votos, sem debate presencial ou por videoconferência. O prazo para votação termina hoje. Se houver pedido de vista (mais tempo para análise), o julgamento é interrompido por até 90 dias. Já nos casos de pedido de destaque, a votação precisa ser transferida para o plenário físico. A maioria foi formada com os votos de Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
