STF vai analisar MP sobre punição a agentes públicos no combate à Covid-19
Ministros debaterão as pautas a partir das 14h desta quarta-feira, em sessão virtual
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário da Corte, as seis ações de inconstitucionalidade movidas contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, do governo federal, que isenta agentes públicos de erros e possíveis crimes cometidos no combate à pandemia do novo coronavírus. Os ministros debatem as pautas a partir das 14h desta quarta-feira, em sessão virtual.
Cinco partidos de oposição – Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSol, PCdoB e PDT – e a Associação Brasileira de Imprensa assinaram as ações. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 14.
O texto estabelece que agentes públicos que fazem o enfrentamento direto da emergência de saúde pública ou o combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia só podem ser responsabilizados se agirem ou se omitirem com dolo ou por “erro grosseiro”.
