Julgamento falta definir os termos precisos dos limites impostos pela Corte
Ministros debaterão as pautas a partir das 14h desta quarta-feira, em sessão virtual
Medida isenta servidores públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante enfrentamento da pandemia
Texto explica quais critérios serão analisados no momento de julgar os servidores culpados ou não