STJ manda transferir Sérgio Cabral para unidade prisional do Corpo de Bombeiros

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, nesta quinta-feira, que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso desde 2016 e condenado em processos ligados à Lava Jato, seja transferido para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros. A liminar foi concedida pelo desembargador Olindo de Menezes até que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) analise o pedido de habeas corpus.

Na noite da última terça, Cabral foi levado para o presídio de segurança máxima Bangu 1, no Complexo de Gericinó, por determinação da Justiça do Rio, depois que irregularidades foram encontradas na ala onde ele estava da unidade prisional da PM, em Niterói.

A determinação do desembargador Olindo de Menezes considerou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia removido Cabral do Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, no ano passado. Por ser colaborador da Justiça, o ex-governador tem direito a cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal afastado de corréus ou condenados.

O desembargador Olindo de Menezes destacou ainda que a decisão da VEP (Vara de Execuções Penais) de transferir e manter isolado Cabral e mais cinco presos não chegou a ter a atuação do ex-governador individualizada. O magistrado ressaltou que o caso deve ser apurado em um processo administrativo disciplinar, garantindo o direito de defesa.