O Supremo deve discutir a competência do ministro Edson Fachin para homologar a delação da J&F a partir de um questionamento feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um agravo, os advogados do petista questionam a decisão do ministro de encaminhar para o juiz Sérgio Moro as menções feitas ao ex-presidente na delação, e apontam que o relator da Lava Jato não é competente para analisar o caso.
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Em 2015, o plenário do Supremo analisou um questionamento à delação do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, Fachin disse que não é possível que um coautor dos crimes praticados pelo delator questione os termos do acordo de delação. No caso, Lula foi citado pelos empresários da J&F. Naquele ano, o plenário indeferiu o pedido e manteve válida a homologação da delação de Youssef feita por Teori. Essa decisão é vista como uma jurisprudência para argumentar que Lula não tem legitimidade para questionar o acordo.
Na ocasião, os ministros destacaram que não é importante a personalidade do colaborador. O ministro Luiz Fux disse sobre Youssef: "Se ele é uma boa ou uma má pessoa, isso é um problema que influi na esfera jurídica dele próprio, não tem a menor influência na validade e na eficiência da delação premiada." Apesar da jurisprudência de 2015, há ministros que não acham impossível que STF reconheça a legitimidade de Lula para questionar a competência de Fachin e partir para a decisão de mérito.
O questionamento de Lula pode ser analisado por Fachin, monocraticamente, ou encaminhado para decisão colegiada - na 2ª Turma ou remetida ao plenário. Há outros questionamentos sobre a delação encaminhados ao STF, mas os advogados consideram a de Lula com mais chances de ser levada a diante.
Supremo pode discutir competência de Fachin para conduzir inquéritos da J&F
Defesa de Lula questiona ações do ministro após delação em que foram feitas menções ao ex-presidente
