De acordo com integrantes do Supremo, o tribunal deve contornar a decisão de Fux. A tendência é de que a Corte, no mínimo, module os efeitos da liminar e livre os milhares de vetos que pendem de apreciação há anos no Congresso.
Somente depois do julgamento e, a depender da decisão, o Congresso poderá votar o Orçamento deste ano. A votação estava marcada para esta semana, mas o governo pediu adiamento a aliados, temendo que a aprovação da proposta sem uma definição do tribunal gerasse uma enxurrada de processos judiciais em todo o País, questionando a ilegalidade da execução orçamentária.
Prioridade no Congresso
O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou nesta sexta-feira que "obviamente" a votação do Orçamento será prioridade na pauta do Congresso logo após uma decisão do STF. O parlamentar disse que "a qualquer momento", a partir de uma decisão do STF, o Congresso deverá se reunir para votar a peça orçamentária. O senador do PT não quis se pronunciar sobre a hipótese de, caso o Supremo tome uma decisão definitiva na próxima quarta-feira, os deputados e senadores apreciem o Orçamento ainda na semana que vem.
O vice-presidente do Senado ressaltou que é "muito importante" que os poderes dialoguem entre si. Viana classificou de "adequada" a decisão do Supremo de pautar a matéria, lembrando que a ordem no Congresso é esperar a palavra final do Judiciário. Ele disse que a decisão anterior do ministro Luiz Fux, relator da questão dos vetos no STF, "criou uma divisão de interpretação e paralisou a votação do orçamento".
Polêmica
A polêmica em torno da peça orçamentária começou no final do ano passado depois que deputados recorreram ao Supremo para evitar que o Congresso apreciasse logo o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. Inicialmente, Luiz Fux deu uma decisão favorável ao trancamento de toda a pauta e que os parlamentares seguissem a ordem cronológica das matérias, o que implicaria no impedimento de se apreciar o orçamento logo. Fux depois disse, em nota à imprensa, que o orçamento não se sujeitava ao trancamento da pauta.
Diante do impasse, uma vez que a última manifestação do ministro não constava do processo, o Congresso já adiou várias vezes a votação do Orçamento. Recentemente, o governo federal recorreu ao Supremo para pedir uma decisão final sobre o assunto.
Jorge Viana disse que a pauta da próxima semana deve girar em torno da instalação das comissões permanentes do Senado, uma vez que a pauta de votações em plenário está trancada por medidas provisórias. Ele afirmou que a pauta "certamente" estará vinculada à agenda econômica do País, uma vez que a maioria das MPs mexe em assuntos do setor, como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais.
