Toffoli nega pedido de Dirceu para evitar prisão na Lava Jato
Ex-ministro tentou permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em 2017
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O TRF4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. Na iminência de retornar a prisão - Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF4 -, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nessa terça-feira.
Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência.
De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF4 estará desrespeitando a decisão da Corte. Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma "automática e genérica" vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica.
Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem "aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada".
