.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=515a246 "Multa de R$ 7,5 milhões é imposta após empresa descumprir ordens judiciais durante a campanha eleitoral")
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira a gigante tecnológica Meta por descumprir ordens sobre tratamento igualitário em suas plataformas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a seu adversário Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral.
Durante a campanha, o TSE determinou que a Meta adotasse medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos dos dois candidatos. Os sete ministros do tribunal acompanharam nesta terça-feira o voto do relator Bellizze, segundo o qual a empresa descumpriu prazos e não agiu com transparência ao fornecer informações incompletas, "genéricas" ou até mesmo em outro idioma ao TSE.
O Tribunal impôs por unanimidade uma multa de R$ 7,5 milhões à americana Meta, embora não tenha considerado comprovada uma "ação deliberada para desequilibrar o pleito", segundo afirmou o juiz relator Marco Aurélio Bellizze.
Lula derrotou Bolsonaro no segundo turno, em 25 de outubro, após uma campanha na qual o petista denunciou uma "interferência" da matriz do Facebook, Instagram e WhatsApp para beneficiar o candidato da direita.
Embora a empresa americana tenha negado as acusações, admitiu falhas atribuídas a "problemas técnicos" que não teriam afetado apenas o Brasil. A advogada da Meta, Patrícia Marta Martins, afirmou perante o TSE que as denúncias de interferência são "falsas e infundadas" e que as determinações judiciais foram "integralmente cumpridas" pela empresa.
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Regulamentação de redes
Após vencer as eleições, Lula prometeu aprofundar a regulamentação das redes sociais no Brasil. Durante seu governo, já foi aprovado um marco legal rigoroso que responsabiliza as empresas de tecnologia pelos conteúdos divulgados pelos usuários.
A campanha lulista havia denunciado a Meta por "manipulação algorítmica", sob a alegação de que a empresa teria prejudicado o presidente ao impor restrições a conteúdos eleitorais em suas plataformas.
