Zanin diz que juiz precisa seguir as leis, não agradar a opinião pública

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que um juiz não pode se deixar levar pela opinião pública nas decisões. Segundo ele, o clamor da sociedade sobre determinado tema não pode interferir na análise de um caso judicial.

Em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Zanin afirmou que "a opinião pública tem a legitimidade de se inteirar dos processos, de participar das discussões públicas, mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão".

O advogado destacou que "é preciso, efetivamente, ter muito cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa". "A meu ver, o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que diz a Constituição e as leis. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública, ao contrário — muitas vezes, ele tem que ser contramajoritário justamente para poder assegurar o que diz a Constituição e o que dizem as leis", afirmou ele.

Durante a sabatina, Zanin comentou que um juiz "deve prezar pelo equilíbrio, pela temperança e pela posição equidistante, ou seja, a mesma distância das partes". "O magistrado tem que, na minha visão, ouvir em condição de igualdade as duas partes e, de forma equidistante, formar o seu juízo, formar a sua convicção sempre com muito equilíbrio na atuação. O magistrado, na minha visão, não é um protagonista, não é, não deve ser um protagonista do processo, mas, sim, alguém que vai, com muito equilíbrio e temperança, coletar os argumentos nos autos e proferir a sua decisão."