CNA pede liminar para impedir invasões de propriedades rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta quarta-feira (12), um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir invasões de propriedades rurais no país. A solicitação trata-se de um pedido de tutela provisória incidental que envolve 11 medidas como resposta a ameaças de múltiplas invasões a propriedades rurais de todo país como parte do movimento chamado “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”. Uma dessas medidas é a determinação de suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST), a Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL) e outros grupos, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos, segundo nota da CNA. 

Além disso, a confederação propôs que os governos Federal e estaduais monitorem e identifiquem mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário. “Queremos que o Supremo Tribunal Federal monitore diuturnamente eventuais práticas de invasão. Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, disse, em nota, o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.