A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propostas prioritárias da agropecuária brasileira para o Plano Safra 2024/2025 - oficialmente conhecido como Plano Agrícola e Pecuário (PAP).
A CNA indicou dez pontos prioritários. A lista é liderada pelo pedido de suplementação de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e solicita incremento de 56,5% nos recursos para equalização dos juros nos financiamentos de custeio e investimento. A proposta é de R$ 570 bilhões, ante o valor recorde de R$ 364,22 bilhões disponibilizado na safra passada.
O presidente da CNA, João Martins, recebeu Fávaro na sede da entidade, em Brasília, e entregou um documento de 51 páginas, elaborado em reuniões regionais com federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades. O Plano Safra 2024/2025 deve ser lançado ao final de junho e valerá de 1º de julho a 30 de junho de 2025.
Confira o documento da CNA na íntegra aqui.
O primeiro item da pauta é o pedido de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao seguro rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões com o aporte federal já previsto para a finalidade) e R$ 4 bilhões para 2025. Também constam das prioridades linhas de investimento, regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe e fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.
A entidade entende o seguro rural como um instrumento fundamental para mitigar da atividade. “No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, alerta.
Conforme a CNA, ao longo do último ano a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área coberta, após o recorde de cobertura de 2021.
“No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”, informou a entidade.
Dos R$ 570 bilhões calculados como necessários, a CNA sugere R$ 359 bilhões para custeio e comercialização (aumento de 32% em relação ao plano anterior), R$ 111 bilhões para investimentos (20,5% a mais) e R$ 100 bilhões para agricultura familiar (incremento de 28,7%). A entidade também pede garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
A CNA justifica a necessidade de mais dinheiro frente às incertezas geradas no campo em razão dos extremos climáticos decorrentes do fenômeno El Niño, que geraram impactos negativos em diferentes cadeias e reduziram a safra, especialmente de soja e milho, carros-chefes da produção agrícola nacional.
“Associados aos desafios climáticos, às projeções de redução nos preços dos produtos agropecuários e à manutenção dos custos de produção ainda em patamares elevados, os obstáculos enfrentados pelos produtores rurais ampliam-se, comprometendo as margens brutas do setor, o que coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas atividades agropecuárias”, diz a CNA na introdução do documento.
Confira as dez propostas da CNA:
- Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao seguro rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
- Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
- Priorizar recursos para investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para sistemas de produção agropecuária sustentáveis (Renovagro).
- Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
- Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
- Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
- Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
- Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
- Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
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