Governo prorroga moratória de dívidas rurais do RS para 15 de setembro
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também anuncia articulação com o Congresso para aprovar projeto de lei que retira as restrições bancárias aos produtores negativados
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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a prorrogação da moratória para dívidas rurais acumuladas pelos agricultores gaúchos desde 2021. Em participação na audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 13, Fávaro destacou que o pagamento dos vencimentos está suspenso até 15 de setembro.
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Para os produtores que tiveram perdas de até 30% da renda, Fávaro assegurou prorrogação até 15 de outubro. E aos que tiveram comprometimento superior a 60%, o ministro garantiu o prazo de até 15 de novembro. As medidas, segundo ele, foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O chefe da Agricultura também garantiu o encaminhamento de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para o Legislativo para retirar a restrição bancária quanto à negativação dos nomes dos produtores rurais gaúchos com dívidas acumuladas.
“Temos o compromisso do Rodrigo Pacheco, que pode convocar sessão para amanhã, para votar o PLN em pauta única, em acordo de todas as bancadas, independente da posição partidária”, afirmou Fávaro.
O ministro ainda relatou que negocia com os líderes do cooperativismo gaúcho uma nova Medida Provisória para reestruturar a situação financeira do segmento, assim como das cerealistas e das revendas.