Mourão defende anistia de dívidas de crédito rural a estados atingidos por enchentes

O senador Hamilton Mourão apresentou nesta quarta-feira emenda para incluir o ano de 2023 no texto do projeto de Lei nº 7/2022, que dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e provenientes de operações de crédito fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

A inclusão de 2023 foi apresentada por Mourão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, motivada pelos prejuízos humanos e econômicos decorrentes do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul. “A medida se faz necessária perante perdas humanas e materiais advindas das enchentes que atingiram diversos municípios gaúchos. É um ato necessário em um momento de calamidade pública”, afirmou.

Levantamento preliminar realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) mostra que o evento climático que assolou diversos municípios gaúchos afetou 4.456,8 quilômetros de estradas vicinais e causou problemas de escoamento da produção em 197 comunidades. Segundo o estudo, houve danos em 1.192 casas, 621 galpões, 12 armazéns, 116 silos, 25 estufas de fumo, 25 estufas/túneis plásticos para horticultura, 128 açudes (piscicultura/irrigação), 53 aviários e 45 pocilgas.

Na terça-feira, o Senado votou o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até o final de 2024.