A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) alerta que a vigência da Nota Técnica 2025.001 v1.03 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), válida desde 6 de outubro, aprofunda o quadro de dificuldades enfrentado pelos produtores de arroz no Estado.
Segundo a nota, a atualização, decorrente da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas prevista na Lei nº 13.703 de 2018, introduz mecanismos automáticos de fiscalização, com cruzamento de dados e possibilidade de autuações diante de divergências.
O documento informa que as novas regras exigem atualização de sistemas internos, revisão de processos operacionais e capacitação das equipes responsáveis pelo preenchimento das informações fiscais. A entidade destaca que essas adaptações elevam custos e aumentam o risco de interrupções logísticas caso sejam identificadas inconsistências no cumprimento das normas.
"Agrava severa crise”
A Federarroz ressalta que a mudança ocorre em uma safra marcada por prejuízo médio entre R$ 20 e R$ 30 por saca comercializada, o que, conforme registra a nota, “agrava ainda mais a severa crise que atravessa o setor orizícola gaúcho”.
A entidade afirma que a persistência desse cenário pode comprometer a continuidade da atividade no Rio Grande do Sul, responsável por mais de setenta por cento da produção nacional, com reflexos diretos sobre a segurança alimentar do país.
O documento conclui que a entidade seguirá monitorando a situação e adotando “as medidas estratégicas necessárias à defesa dos interesses dos produtores rurais”.
A Federarroz acrescenta que vai judicializar a questão, na medida em que a situação aprofunda concorrência desleal com arroz importado, vez que, segundo informações, a nova tabela não incide no transporte internacional, fato que prejudica ainda mais a combalida economia gaúcha e nacional.
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