Duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) foram protocoladas na Câmara dos Deputados para apurar possíveis irregularidades na renegociação de dívidas do crédito rural por instituições financeiras que operam com recursos públicos. Após receber denúncias, o deputado federal Paulo Pimenta apresentou os documentos nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação, solicitando a verificação de cumprimento do Manual de Crédito Rural por bancos públicos, privados e cooperativas.
Segundo ele, produtores que têm direito legal ao alongamento das dívidas estariam sendo obrigados a contratar novos empréstimos, com juros mais altos e condições mais pesadas, em vez de terem seus contratos prorrogados nas condições originais. “Quando há quebra de safra, o produtor rural tem direito à renegociação nas condições previstas. O que estamos pedindo é transparência, respeito às regras e uso correto do dinheiro público”, afirmou o deputado.
As PFCs também buscam esclarecer se recursos federais utilizados para a equalização de juros estão sendo aplicados corretamente ou se há desvio de finalidade, com prejuízos tanto para os produtores quanto para os cofres públicos. Entre as práticas que serão apuradas estão operações conhecidas como “mata-mata”, que descaracterizam o crédito rural e podem elevar significativamente o custo das dívidas. Pimenta destaca que o problema não atinge apenas uma região ou um tipo de produtor.
“Isso afeta pequenos, médios e grandes agricultores, em vários estados, inclusive o Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo repetidas perdas climáticas nos últimos anos”, ressalta.
Ao levar o tema às duas comissões, Pimenta busca ampliar o alcance da fiscalização e garantir que o Congresso exerça seu papel constitucional de controle sobre a aplicação dos recursos públicos. “Quem produz precisa de regra clara, previsibilidade e justiça. E quem usa dinheiro público precisa prestar contas”, pontua.
Além da atuação de Pimenta no Congresso, produtores rurais do Rio Grande do Sul que estejam enfrentando dificuldades na renegociação do crédito rural contam agora com um canal direto do Ministério da Agricultura para registrar denúncias e receber orientações. O atendimento está sendo realizado por meio do e-mail gt.rs@agro.gov.br.
O deputado reforça que é direito do produtor ter acesso às condições corretas previstas em contrato. “Defender quem produz é garantir justiça no campo e assegurar que a lei seja cumprida, especialmente em momentos de adversidade climática”, conclui.
