RS prorroga vencimento de parcelas de financiamentos do Feaper
Resolução atende uma das pautas de socorro a agricultores familiares atingidos por cheias
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O secretário de Desenvolvimento Rural e presidente do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), Ronaldo Santini, anunciou a prorrogação por 180 dias do vencimento das parcelas de financiamento de todos os programas e projetos executados pelo fundo. A medida atende a agricultores dos municípios que estão em estado de calamidade pública em razão dos eventos climáticos ocorridos entre 3 e 6 de setembro.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira e responde a um dos itens da pauta formulada em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Gaúcha, da Assembleia, na terça-feira, em Lajeado. A FPA listou 12 reivindicações, para os governos estadual e federal. Nesta quarta-feira, uma comitiva gaúcha está em Brasília para agendas com órgãos do governo para tratar de ajuda aos atingidos pelo desastre climático.
Agendas em Brasília
Pela manhã, o presidente da FPA, Elton Weber, acompanhado do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, Heitor Schuch, e representantes de entidades da agricultura familiar conversaram com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto (foto acima). Na reunião, o grupo pediu que Pretto seja o porta-voz da pauta gaúcha junto ao governo federal. No final da tarde, o grupo tem reunião com o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Hailton Madureira, para falar sobre recursos para reconstrução de moradias rurais.
Na quinta-feira, estão marcados encontros com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
O deputado Heitor Schuch informou que já pediu à Receita Federal a prorrogação de, no mínimo, 60 dias para entrega das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023. Conforme Schuch, a data-limite é 29 de setembro, o que fica inviabilizado em razão da destruição da infraestrutura no meio rural em mais de 80 comunidades.
