.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=e567a87 "A Agência de Proteção Ambiental (EPA) não exige nenhum alerta de câncer, mas substância continua sendo controversa")
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (25), a favor da gigante alemã Bayer, que busca anular dezenas de milhares de processos pelo suposto risco de câncer associado ao herbicida Roundup, fabricado por sua filial Monsanto. Sete dos nove juízes da Corte decidiram que a fabricante não pode ser responsabilizada por não incluir um alerta de saúde adicional em seus produtos, pois isso violaria as regulamentações estabelecidas pelas autoridades federais dos EUA.
Com sede em Leverkusen, a Bayer adquiriu a Monsanto em 2018. A gigante química já pagou mais de 10 bilhões de dólares (52 bilhões de reais) desde 2018 para resolver processos relacionados ao glifosato, o princípio ativo do Roundup, e reservou mais de 8 bilhões de dólares (41,6 bilhões de reais) para aqueles ainda pendentes.
Em comunicado publicado no site internacional da Bayer, o CEO da multionacional, Bill Anderson, considerou a decisão “positiva para os agricultores americanos que ajudam a alimentar o mundo”. “Ela proporciona a clareza regulatória necessária para que inovadores como nós desenvolvam as ferramentas agrícolas que garantem o abastecimento de alimentos a preços acessíveis. Esse litígio gera custos enormes para a empresa e afetou a confiança do público. A decisão faz uma justiça tardia sobre uma questão que deveria ter sido esclarecida muito antes. É hora de deixar isso para trás”, afirmou.
Caso John Durnell
O impasse perante a Suprema Corte dos EUA teve origem no caso John Durnell. Em outubro de 2023, um júri do Missouri ordenou que a Monsanto pagasse a Durnell 1,25 milhão de dólares (6,5 milhões de reais) por um câncer que ele atribuiu à exposição ao herbicida. No processo, Durnell alegou que o fabricante do herbicida não incluiu um alerta de saúde sobre as consequências do seu uso. Esse veredicto desencadeou uma onda de processos contra a Bayer.
Controvérsias
A Suprema Corte anulou as decisões de instâncias inferiores referentes ao Roundup. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) não exige nenhum alerta de câncer no Roundup, pois não considera o glifosato cancerígeno. Essa substância, porém, continua sendo controversa. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) a classifica como “provavelmente cancerígena”. Nessa quarta-feira, as ações da Bayer, listadas na Bolsa de Valores de Frankfurt, subiram 15,69% por volta das 14h30min GMT (11h30 em Brasília).
O que disse a Bayer
Por meio de sua assessoria de comunicação, a empresa comentou a decisão:
“A decisão da Suprema Corte dos EUA é positiva para a ciência, para os agricultores e para as indústrias que dependem de clareza regulatória para inovar. Ela deve ajudar a conter significativamente o litígio do Roundup™️ após quase uma década de batalhas judiciais. A decisão deve resultar no arquivamento das alegações atuais baseadas em advertência de risco e impedir futuras ações com acusações por omissão de aviso de segurança. A Monsanto, nos EUA, continuará em busca da aprovação final do acordo coletivo (class settlement) e de outros elementos de sua estratégia de múltiplas frentes para conter o litígio do Roundup™️. A empresa ainda está analisando a decisão da Suprema Corte dos EUA e divulgará uma declaração mais detalhada em breve.”
Uso no Brasil
No Brasil, onde o produto é muito utilizado, o Grupo de Trabalho "GT Agrotóxicos", da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), entrou, este ano, com ação na Justiça do Trabalho, para que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal proíbam o uso do glifosato.
A ação civil pública também busca impedir autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso do ingrediente ativo e de seus compostos, citando riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho. Os integrantes do GT pedem ainda a aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O objetivo é assegurar a utilização dos direitos titularizados pela coletividade de trabalhadores, em especial os que atuam em áreas rurais, além de suas famílias, que são particularmente expostos a agrotóxicos nocivos, conforme reconhecido expressamente em nota técnica da Anvisa a respeito do glifosato.
“O veto ao uso de substâncias nocivas ao trabalhador consiste em providência idônea e aceita pela jurisprudência do STF para assegurar direitos como a vida, a saúde e a redução dos riscos inerentes à atividade, pela exposição ao meio ambiente de trabalho deliberadamente contaminado”, afirmaram, em março, os integrantes do GT, na ação.
Esse foi o caso que, inclusive, justificou a ação judicial. “No início de 2026, a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirou um estudo, de 2000, que era usado para justificar a autorização do uso por agências regulatórias. O estudo assegurava que o agrotóxico glifosato não seria cancerígeno. Mas a revista posteriormente encontrou falhas graves na pesquisa, o que a fez perder a credibilidade”, explicou o procurador Leomar Daroncho, um dos integrantes do GT.
Segundo o procurador Leomar Daroncho, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato como provável cancerígeno para humanos, principalmente linfoma não Hodgkin. “Além disso, estudos científicos, em especial do INCA e da Fiocruz, apontam que a exposição representa risco, mesmo em pequenas doses, para trabalhadores rurais e suas famílias, sejam eles empregados ou proprietários”, alertou.
Esse não foi o primeiro processo desse tipo no Brasil. Em 2023, procuradoras e procuradores do GT Agrotóxicos pediram à Justiça a proibição do uso do ingrediente atrazina em pesticidas. A Justiça Trabalhista foi reconhecida como competente para julgar o tema, porém nenhuma decisão de mérito foi tomada.
De acordo com os integrantes do GT, o número de autorizações para a comercialização de produtos agrotóxicos chegou a 3.748 em 2022. “É flagrante e injustificável, frente ao direito internacional e aos princípios que constituem a identidade constitucional brasileira, o duplo padrão existente na atividade regulatória nacional: celeridade na liberação de registro e morosidade no reexame e na proibição de substâncias químicas proscritas no âmbito internacional ou consideradas altamente deletérias pela ciência mais atual, em razão do alto grau de risco para saúde e para o meio ambiente”, afirmaram, citando que, em 2025, foi batido o recorde de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
Foram 914 novos registros, aumento de 38% em relação a 2024. As vendas, em 2024, atingiram 825,8 mil toneladas, crescimento de 9,3% em comparação a 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
