Impasses judiciais envolvem o destino do Hospital Beneficência Portuguesa, fundado em 1870 em Porto Alegre e que completou 155 anos em junho. Desde que o leilão para compra do imóvel localizado na Avenida Independência foi suspenso em abril de 2024 na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, diversos recursos foram interpostos e, agora, estão em julgamento para definição concreta de quem tomará posse do hospital, que está com insolvência declarada desde 2023 e sem atividades desde 2022. Quem cruza pelo viaduto da Conceição, no sentido centro-bairro, percebe a situação de deterioração das paredes da instituição, que apresentam infiltração e pichações.
A empresa mineira AFC Holding S/A, que deu o menor lance de R$ 41 milhões no leilão e arrematou a proposta, entrou com recurso no Tribunal de Justiça no Rio Grande do Sul (TJRS) após a decisão que declarou nula a venda na Justiça do Trabalho em abril de 2024 porque os valor era inferior às avaliações prévias do leiloeiro, mas a posse está suspensa aguardando a definição de três recursos, sem previsão do tempo que durará o processo. Hoje, os três recursos foram parar em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no gabinete da Ministra Daniela Teixeira. Eles chegaram entre o final de junho e o início de julho deste ano, exigindo manter a decisão de anulação do leilão, e aguardam julgamento.
Esse julgamento avaliará se vai ser mesmo válida a venda do imóvel na Justiça do Trabalho ou se será procedido um novo leilão – agora já pelo juízo da insolvência, partindo de uma proposta de R$ 60 milhões – valor proposto pela outra empresa que disputou o leilão, a Irradial S/A. É a última instância para decidir se será mantida a arrematação por parte da AFC, na Justiça do Trabalho, ou se um novo leilão será realizado. Se os recursos não tiverem êxito, a AFC Holding torna-se proprietária do imóvel.
O Banrisul havia ingressado no Tribunal de Justiça do RS (TJRS) pedindo a anulação do certame, sob alegações de que a tramitação tinha irregularidades – entre elas, que faltou publicidade do leilão na Justiça do Trabalho, porque ele não teria sido público e não houve um edital. Além do recurso do Banrisul, há, também, da empresa Irradial, e da a CB2D Serviços Judiciais, que são administradores judiciais da massa insolvente.
Hospital Beneficência Portuguesa
| Foto: Camila Cunha
Independentemente dos recursos, o processo de insolvência – situação em que as prestações da empresa são superiores aos rendimentos que recebe – segue tramitando na Justiça. A dívida do passivo da massa insolvente ultrapassa os R$ 200 milhões de reais, afirma Tiago Jaskulski Luz, administrador judicial da massa insolvente e sócio da CB2D Serviços Judiciais. Há muitos pedidos de habilitação por parte dos credores trabalhistas, que eram fornecedores ou prestadores de serviços do hospital. Segundo Luz, são pelo menos mil credores. "São muitos pedidos que a gente recebe diariamente. Temos pedidos de habilitação de crédito, sejam eles trabalhistas, sejam eles fornecedores ou prestadores", diz.
O advogado disse que está tentando proceder na venda dos bens móveis do espaço. “Mas é bem difícil de conseguir, porque praticamente não tinha nada dentro do hospital, era só apenas macas e camas", diz.
A insolvência foi declarada no dia 28 de novembro de 2023, quando o hospital já estava há cerca de 1 ano fechado, sem atividades. A administração do imóvel era da Associação Beneficiários de São Miguel (ABSM), gestão que começou em 2018 e deveria ser de cinco anos, não chegando ao final.
Hospital Beneficência Portuguesa
| Foto: Camila Cunha
Uma parte do prédio anexa ao hospital, o Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul (MUHM), é alugado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), e há também outra parte alugada pela empresa Irradial, onde funciona uma clínica de imagens. A partir da definição de quem ficará com a compra do imóvel no todo, o proprietário decidirá se as locações se manterão, como vai ser a destinação do prédio e quem alugará as partes do terreno.
Empresa mineira considera a aquisição como "concretizada” e prevê empreendimentos nas áreas comercial e hoteleira
Procurada, o presidente da empresa AFC Holding S/A, Thiago Assumpção Henriques, informou à reportagem que considera a aquisição dos imóveis que compunham o antigo hospital como "concretizada, apesar de haver ainda um recurso protelatório que causa atrasos ao empreendimento que beneficiará não só Porto Alegre, mas todo o Estado do Rio Grande Sul". A empresa, ainda que não tenha divulgado os valores concretos, avalia que o investimento para o espaço vai superar os R$ 250 milhões. Segundo o presidente, o projeto está em fase de modelagem.
"Dada sua natureza multifuncional, que prevê empreendimentos nas áreas comercial, hoteleira, hospitalar e de estacionamentos, é esperado que haja a participação de diferentes players, com financiamento e aportes específicos para cada segmento", diz. No caso do centro hospitalar, Henriques reconhece o projeto como de médio prazo e, conforme o andamento das aprovações legais, espera avanços para o longo de 2026 e início das obras entre 2027 e 2028.
O presidente acredita que grande parte das edificações atuais do complexo precisará ser substituída em razão do avançado estado de deterioração. O projeto prevê uma requalificação completa da área, incluindo um novo centro hospitalar, empreendimentos comerciais, hotelaria, estacionamentos e a implantação de um Medical Mall, reunindo consultórios, centros de diagnóstico e serviços complementares de saúde, com possibilidade de criação de um hospital universitário mediante parceria com alguma instituição de ensino.
"Estimamos abrir o novo hospital com 200 leitos e 14 salas cirúrgicas com novos equipamentos, para, numa segunda fase, expandir para 400 leitos e 20 salas cirúrgicas de última geração", diz Henriques.
A empresa pretende preservar o prédio histórico. “Inclusive, pretendemos estabelecer tratativas com o SIMERS para que o Museu da História da Medicina possa continuar operando no local, sem exigência de aluguel, ao menos até o início das obras", afirma o presidente. Há, também, a intenção de dialogar com o governo estadual, buscando integrar o empreendimento com o macro sistema de saúde na rede hospitalar.
Hospital Beneficência Portuguesa
