Saúde

Intervenção da Prefeitura em Santa Casa de São Gabriel é prorrogada

A medida, autorizada pela Justiça, é válida por mais 180 dias

A intervenção iniciou no último dia 6 de outubro devido a situação financeira da casa de saúde
A intervenção iniciou no último dia 6 de outubro devido a situação financeira da casa de saúde Foto : Rodrigo Fagundes / Santa Casa de São Gabriel / CP

Foi prorrogada por mais 180 dias a intervenção do município de São Gabriel na administração da Santa Casa de Caridade, da cidade. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Civil, após análise dos relatórios técnicos apresentados pela prefeitura, Ministério Público e pela comissão interventora. A decisão da Justiça reconhece que as medidas adotadas, desde 6 de outubro, quando iniciou a intervenção, estão sendo eficazes na recuperação administrativa, financeira e assistencial da instituição.
No despacho, a juíza Bruna Silveira destaca que, apesar dos avanços já alcançados, a complexidade da crise herdada exige a continuidade das ações de saneamento, sob pena de retrocesso e prejuízo à população. Entre os resultados reconhecidos pela Justiça estão a reestruturação de fluxos internos, a otimização de contratos, a renegociação de dívidas, a retomada do convênio com o Fundo de Saúde do Exército (FusEx) após seis anos de interrupção e a melhora nos indicadores assistenciais. Também foram apontados avanços na regularização de salários e passivos trabalhistas.

No início da intervenção, o hospital possuía um déficit orçamentário de cerca de R$ 2 milhões a mais do que o valor arrecadado. No parecer citado na decisão, o relatório técnico afirma que a intervenção demonstrou capacidade técnico gerencial para converter déficits estruturais em investimento assistencial, ressaltando que a manutenção da atual gestão é, neste momento, a única via capaz de garantir a continuidade dos serviços de saúde à população de São Gabriel e da região.

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