.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=a8047b4 "Governador Eduardo Leite e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto assinaram o documento")
Um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o governo do Estado e vai destinar R$ 103 milhões para a saúde pública gaúcha. Os recursos do Judiciário gaúcho serão aplicados na aquisição de medicamentos, em ações e serviços na área da oncologia e em melhorias na infraestrutura de oito hospitais do Estado, entre eles o Hospital de Pronto Socorro (HPS), a Santa Casa de Misericórdia e o Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre.
A cerimônia de assinatura do documento foi realizada nesta segunda-feira, no Palácio da Justiça, na Capital. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, lembrou que este é o terceiro acordo firmado pelo Judiciário gaúcho com o governo estadual para a destinação de recursos à saúde.
“Somente na área da saúde pública, já foram repassados R$ 387 milhões para melhorias na assistência, investimentos em infraestrutura e qualificação hospitalar. São recursos contingenciados do orçamento do Judiciário que, em razão da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, ficam limitados ao teto de gastos e não podem ser utilizados em despesas permanentes, como a folha de pagamento. Esses valores estão mudando a vida de muita gente”, afirmou.
Também presente na cerimônia, o governador Eduardo Leite agradeceu a iniciativa do TJRS e destacou a parceria com os gestores públicos estaduais.
“Quero valorizar o fato de que esse trabalho é sempre construído em conjunto com a equipe da Secretaria Estadual da Saúde. Não se trata de o Poder Judiciário elencar projetos de forma unilateral. Há respeito ao papel do gestor da saúde e da secretaria, além de uma coordenação com os magistrados, que identificam os principais gargalos do sistema, analisam processos judiciais e permitem oferecer um atendimento melhor à população, ao mesmo tempo em que se reduz a judicialização”, afirmou.
RECURSOS DO TJRS PARA SEC.ESTADUAL DA SAÚDE
| Foto: Mauro Schaefer
A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, também destacou a iniciativa. “Os resultados já podem ser observados na prática, com a redução de atendimentos judicializados em áreas importantes, como oftalmologia, oncologia e escoliose pediátrica”, afirmou. Segundo ela, apenas na área da oncologia, houve redução de 35% na judicialização entre 2023 e 2025.
A juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, integrante do Comitê Estadual de Saúde, ressaltou que um dos objetivos da iniciativa é a redução da judicialização da saúde. “A interlocução existente neste setor, baseada em ampla cooperação, demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou, lembrando ações do TJRS, como a criação da Vara Estadual da Saúde Pública, que abrange 37 comarcas, e da URCA Saúde.
Destinação dos recursos:
Os valores foram alocados em áreas estratégicas para fortalecer o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS):
- Assistência em saúde (medicamentos): R$ 25 milhões
- Oncologia (ações e serviços): R$ 8,8 milhões
Investimentos em infraestrutura hospitalar:
- Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre: R$ 20 milhões
- Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre: R$ 11,5 milhões
- Hospital Santo Antônio (Tenente Portela): R$ 10 milhões
- Hospital Lauro Réus (Campo Bom): R$ 6 milhões
- Hospital Virvi Ramos (Caxias do Sul): R$ 6 milhões
- Hospital de Caridade São Roque (Faxinal do Soturno): R$ 6 milhões
- Instituto de Cardiologia (Porto Alegre): R$ 5 milhões
- Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão: R$ 4,7 milhões
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Ampliação no HPS
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, também participaram da cerimônia. Ritter destacou que os R$ 20 milhões destinados ao HPS somam-se a outros R$ 25 milhões já garantidos pela bancada gaúcha no Congresso Nacional.
“Os recursos permitirão o início dos investimentos na obra de expansão e modernização do hospital. A ampliação representa o primeiro passo para dobrar a capacidade de leitos, um marco histórico para o HPS e para a saúde de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul”, afirmou.
O projeto da nova estrutura está orçado em R$ 140 milhões e prevê a construção de um prédio de oito andares, em um terreno de 11 mil metros quadrados. A ampliação permitirá a instalação de até 110 novos leitos, elevando a capacidade total da instituição de 95 para até 205 leitos.
Judiciário Solidário
O termo de cooperação integra o programa Judiciário Solidário, criado e consolidado durante a pandemia com o objetivo de contribuir para a qualificação dos atendimentos públicos e para a redução da judicialização em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
O programa teve papel fundamental durante as enchentes, com o repasse de R$ 180 milhões para 95 municípios em situação de calamidade. Esses recursos foram oriundos de penas pecuniárias de tribunais de todo o país, que atuaram de forma solidária com o Rio Grande do Sul.
Desde 2020, já foram repassados R$ 451 milhões em recursos orçamentários, além de R$ 346 milhões provenientes de penas pecuniárias, para enfrentar demandas em áreas estratégicas e prioritárias para a população. Além disso, foram doados 13 prédios e 67 mil bens móveis.