A juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Pelotas, Aline Zimmer determinou o leilão do prédio principal da Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande. No local fica o Hospital Geral e pronto socorro. A penhora integra a ação de execução da Fazenda Nacional. O prédio foi avaliado em R$ 70 milhões. O leilão eletrônico está marcado para o próximo dia 4, com previsão de encerramento às 14h.
Quem pretender arrematar os bens deverá ofertar lances pela Internet realizando cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização. Quem arrematar o prédio receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lance ofertado, por e-mail, para o devido pagamento.
Quem arrematar deverá pagar ao leiloeiro a comissão no valor de 6% se o bem arrematado for imóvel, e de 10% para os bens móveis, bem como as custas de arrematação previstas em lei. No caso de bens imóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem, inclusive taxas e outras custas necessárias à averbação de eventuais benfeitorias não averbadas no registro próprio.
Caso não haja interessados, uma segunda data foi marcada, dia 24 de setembro, com encerramento também às 14h. Na oportunidade, o bem será arrematado por quem der o maior lance, desde que não seja inferior a 50% o valor de avaliação.
Procurada, a direção da Santa Casa disse por meio de uma nota que está tentando reverter a decisão. "A Santa Casa está em processo de adesão à transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que pelos efeitos da lei resulta na suspensão da execução fiscal que originou a determinação do leilão. Embora não haja um prazo formal, a instituição está adotando todas as medidas necessárias com urgência, visando suspender o processo o quanto antes", garante.
A Santa Casa enfatizou que está em processo de reestruturação de seu passivo. "As dívidas trabalhistas, cíveis e financeiras foram tratadas com prioridade e já foram reestruturadas por meio da aprovação do Plano de Recuperação Judicial. No entanto, ainda tramitam processos relacionados ao passivo tributário nas instâncias competentes, os quais resultaram na possibilidade do referido leilão", esclarece. A instituição está em tratativas para adesão ao Programa "Agora Tem Especialistas", instituído em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, em parceria com o Ministério da Saúde. O programa viabiliza a reorganização do passivo federal e permite o pagamento das dívidas com base no incremento de receitas geradas pela própria iniciativa. A adesão a essa medida poderá resultar na suspensão da execução fiscal que deu origem à determinação do leilão. O hospital de 190 anos está em processo de recuperação judicial desde 2022. As dívidas ultrapassam os R$ 400 milhões.