Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), na última terça-feira, o presidente Eduardo Neubarth Trindade definiu para esta quinta-feira como prazo final aos gestores do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC) e da Secretaria da Saúde do município apresentarem resposta às medidas emergenciais propostas pelo Conselho para suspender o indicativo de interdição ética do hospital.
"A situação é urgente. Os pacientes precisam de uma definição o mais rápido possível. Não há mais prazo. E o Cremers fará tudo o que estiver ao seu alcance para que essa situação não perdure", desabafou Trindade. Entre as exigências do Conselho para a suspensão do indicativo de interdição ética estão a apresentação de uma escala completa de especialidades, que contemple as necessidades do HPSC, e a apresentação de um plano de contingência da regulação, caso isso não seja possível. Além disso, a definição de um cronograma de transferência para o prédio definitivo do HPSC, a regularização no fornecimento de insumos e de um cronograma de pagamento dos quatro meses de salários atrasados.
Na hipótese de se definir pela interdição ética, na próxima quinta, a decisão deverá ser homologada em reunião plenária do Conselho, referendada por ação de fiscalização do Cremers, que emitirá relatório de uma nova inspeção, se necessário, dando prazo para cumprimento da decisão. O secretário da Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez, voltou a se queixar da crise de financiamento da saúde em Canoas e da falta de uma maior participação da Secretaria Estadual da Saúde no repasse de recursos.
"O Estado precisa participar mais no aporte de recursos à saúde de Canoas e ao HPSC em particular", reclamou. Segundo ele, o Estado estaria repassando apenas de 3% a 4% do orçamento, ao invés dos 12% determinados pela Constituição. Em contrapartida, ainda conforme Bermudez, o município de Canoas estaria participando com 25% do total.
Ainda assim, os médicos do HPSC seguem sem receber seus salários em dia. Alguns estão com até quatro meses de salários em atraso. "É uma situação insustentável. Recebemos, diariamente, diversas denúncias sobre a situação precária em que se encontra o HPS de Canoas", relatou o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremers, Luciano Haas.
A reunião contou com as presenças do secretário da Saúde de Canoas, Eduardo Bermudez; do diretor técnico do HPSC, Sérgio Ruffini; e do representante do Ministério Público em Canoas, Márcio Emílio Lemos Bressani.
Em contato com a prefeitura de Canoas, o Executivo informou que, por ora, não vai se pronunciar.
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