O prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco, sancionou nesta semana o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de dor Regional. O projeto assegura uma série de direitos às pessoas diagnosticadas com essas condições, como atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias de serviços, acesso a assentos preferenciais e autorização para utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
A iniciativa é de autoria da vereadora Iara Cardoso e marca um avanço nas políticas de saúde pública e inclusão no município. "Acolher, transformar e incluir. O poder Executivo se orgulha de apoiar esse projeto", disse o prefeito.
A nova legislação também propõe a emissão de um documento de identificação para os pacientes, mediante comprovação médica, e prevê o atendimento integral pelo SUS, com acesso à equipe multidisciplinar – composta por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia – além de exames, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas.
A medida representa um marco para o reconhecimento da fibromialgia como condição crônica que exige cuidados específicos e acolhimento institucional e, segundo Iara, é fruto de mais de dois anos de trabalho de mandato. "A dor invisível, que por tanto tempo foi ignorada, agora é reconhecida oficialmente pelo município. A aprovação e a implementação da lei mostram que o Poder Público está atento e sensível a essa realidade", afirmou Iara.
A secretária da Saúde Kelbe Gonçalves chamou a atenção para o protagonismo das mulheres na busca por soluções. "A cada dez pessoas acometidas pela doença, de sete a nove são mulheres. A lei saiu do papel e se transformou numa carteirinha, que dá prioridade no atendimento.", salientou.
COMO FAZER O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO:
O serviço digital possibilita a emissão do Cartão de Identificação da pessoa com fibromialgia. Para obter a carteirinha, basta acessar o Zap da Saúde pelo número (51) 99557 8541. Em seguida, aparecerá a opção "Fibromialgia" para a confecção. É necessário informar nome, data de nascimento, CPF, Cartão Sus e enviar imagem nítida de documento com foto e o laudo da doença. O cartão será enviado, em formato digital, pelo canal e pode ser impresso e plastificado.
- Cerca de 40% das pessoas com dor crônica têm depressão ou ansiedade
- Fevereiro Roxo: mais direitos e respeito para quem convive com doenças crônicas
- Magnésio dimalato: conheça o composto que reduz estresse e aumenta a energia
- Dor das mulheres é subestimada em atendimentos de urgência, diz estudo