Diante do anúncio feito pela Secretaria Municipal de Canoas no início da semana, de que pretende restringir por 72 horas os atendimentos a pacientes de outros municípios junto ao Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), a Secretaria Estadual da Saúde (SES) questionou a medida e solicitou a manutenção dos atendimentos para toda população de referência de urgência e emergência. Canoas é município de referência para atendimentos de saúde junto a 151 cidades gaúchas. O período de 72 horas para a restrição dos atendimentos se encerra nesta quarta-feira.
O ofício encaminhado ao secretário municipal de Canoas, Marcelo dos Reis Oliveira, pelo Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria da Saúde do Estado, aponta que o município atualmente recebe R$ 1,03 milhão mensal em repasses estaduais e federais pelos serviços através do Hospital Nossa Senhora das Graças. Conforme a SES, tanto as habilitações do Ministério da Saúde como do Estado condicionam o recebimento de recursos ao atendimento da população de referência. A resposta ao Estado, conforme o ofício, deve ser dada em um prazo de 24 horas.
Além disso, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) também se reuniu com o Ministério Público para tratar sobre o assunto e discutir medidas que garantam atendimento adequado e plena assistência à população. De acordo com o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, ficou acordado que o Conselho fará o levantamento de dados sobre o que é preciso nos Hospitais Nossa Senhora das Graças e de Pronto Socorro, que estão operando na mesma estrutura, para oferecer um atendimento adequado de urgência e emergência à população que precisa.
"Trata-se de um hospital porta aberta, referência para 151 municípios. Peticionamos dentro do processo uma solicitação para que Canoas retroceda nesta questão. Vemos esta medida como, no mínimo, ilegal, além de antiética. Enquanto isso, o Cremers seguirá fiscalizando de perto quais serviços que estão sendo oferecidos de forma plena para a população e se equipes e escalas estão completas." Conforme Trindade, o Conselho segue vislumbrando que é extremamente necessária uma intervenção estadual.
PACIENTES LEVADOS PELO SAMU SÃO ATENDIDOS NORMALMENTE
A Prefeitura de Canoas informa, em nota, que enviou nesta terça-feira ofício para a SES em resposta ao ofício encaminhado pelo Estado a respeito da restrição da porta de Emergência do Hospital Nossa Senhora das Graças, pelo período mínimo de 72 horas, para pacientes que não são oriundos de Canoas.
A Secretaria Municipal da Saúde ressaltou que a superlotação do hospital, agravada no fim de semana com o envio de 19 pacientes de outros municípios, cinco deles pelo sistema de Vaga Zero, impediu o recebimento de pacientes graves porque foram ultrapassados os limites assistenciais adequados e a capacidade física, técnica e de recursos humanos do hospital. Durante a madrugada de segunda-feira, a emergência do Graça chegou a operar com 38 pacientes internados no espaço onde deveria haver 10.
Além destes, naquele momento, havia seis pacientes graves internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Canoas aguardando transferência para o HNSG, e a retaguarda do Hospital Universitário também se encontrava lotada. A Secretaria Municipal da Saúde destacou que a não restrição poderia configurar imprudência e desconsideração de evento que traria risco à vida e à segurança dos pacientes.
A decisão pela restrição se baseou na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e na Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Após o período de 72 horas a Secretaria Municipal da Saúde reavaliará os indicadores da rede do Município para definir se a restrição será mantida ou se o atendimento poderá ser normalizado.
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