O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, se reuniu, nesta segunda-feira, 16, com integrantes do Comitê de Monitoramento do Novo Coronavírus. Ao final do encontro, foram anunciadas medidas, que visam conter o avanço da Covid-19 em todo o país.
Foram suspensos os prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instâncias, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas consideradas urgentes. O horário de expediente do Poder Judiciário Estadual será das 12h às 19h, ficando dispensado o registro do ponto eletrônico. As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão. Também estão suspensas as sessões de julgamento presenciais, inclusive as administrativas, e audiências cíveis e criminais, entendidas não urgentes pelos magistrados. Estão mantidas as sessões virtuais do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais a critério do presidente de cada colegiado.
Foi autorizado o trabalho à distância, na maior capacidade possível, podendo exceder 50% do número de servidores, nas unidades de trabalho de 1ª e 2ª instâncias e nos setores administrativos do Tribunal de Justiça e dos Foros. A medida poderá ser estendida aos estagiários, conforme determinação da chefia imediata, inclusive para fins de pesquisa. As medidas visam reduzir a circulação de público nas dependências do Judiciário estadual.
Uma das atividades previstas e que foi suspensa era a Semana Estadual do Superendividamento (SES), que começou nesta segunda-feira, com data para terminar na sexta-feira. Promovida pelos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), a iniciativa permitia a aproximação de pessoas com dificuldades de pagarem suas dívidas e seus credores. “Já imaginávamos a redução no número de conciliações em virtude do receio das pessoas quanto ao novo coronavírus”, confirmou a juíza coordenadora do Cejusc Porto Alegre, Dulce Ana Gomes Oppitz. As conciliações desta segunda ocorreram em duas salas com bastante ventilação, como explicou a magistrada. Mas não era o suficiente, haja visto a gravidade do quadro “Será remarcado para o mês de maio, já que a pauta em abril está completa”, informou a juíza. O prazo de validade das medidas é de 30 dias.