A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) manifestou interesse no tombamento da Casa Azul, histórico prédio localizado na esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Riachuelo, no Centro Histórico de Porto Alegre, e atualmente em estado de degradação. O pedido foi feito à pasta da Administração e Patrimônio (Smap), que, por sua vez, decidirá os próximos passos junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Não há data para isso ocorrer, disse a Smap. É mais um capítulo na longa trajetória de imponência e declínio deste casarão em estilo neoclássico francês construído no final do século XIX, que já chegou a abrigar desde fábrica de chapéus a comércio, barbearia, academia e apartamentos residenciais. Mas um processo de degradação a partir de meados do século passado danificou o espaço de forma praticamente irreversível, de maneira que hoje, resta apenas sua fachada clássica.
De azul mesmo, a casa possui apenas uma gigante faixa de tirantes que a envolve completamente. Tapumes na calçada complementam o isolamento do imóvel. Entre as décadas de 1980 e 1990, a Casa Azul sofreu uma série de incêndios que comprometeram sua estrutura, e os proprietários nunca realizaram reparos. O Ministério Público do RS (MPRS) chegou a ingressar com ação civil pública contra eles e a prefeitura de Porto Alegre, pedindo providências.
Anos mais tarde, o bem passou a ser inventariado pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da administração municipal, o que impediu sua modificação e demolição. A partir de 2009 até 2023, os débitos do IPTU somaram R$ 386 mil, e em 2010, a prefeitura realizou obras emergenciais na estrutura do casarão. Em 2012, parte das lajes desabou, e o município contratou uma empresa para estabilizar o imóvel.
A fachada da Casa Azul é um dos maiores imbróglios judiciais que envolve patrimônios históricos em Porto Alegre
Quatro anos depois, a 3ª Vara da Fazenda Pública autorizou a demolição da Casa Azul, mas o MPRS e a administração municipal recorreram. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) impediu a derrubada, condenando prefeitura e proprietários a restaurarem a fachada.
Em 2018, os herdeiros, que estavam com os bens bloqueados, firmaram um acordo judicial para este restauro, orçado na ocasião em R$ 1,8 milhão, porém a Justiça negou a liberação dos valores para priorizar outro imóvel da família, o Hotel Aliado, na rua Voluntários da Pátria. Nessa mesma época, a prefeitura interditou as vias próximas, alegando deterioração do espaço.
Entre 2019 e 2020, o município investiu em torno de R$ 400 mil para instalar tirantes e suportes metálicos de sustentação na fachada. A área foi parcialmente reaberta e a posse devolvida aos proprietários em março de 2020. O imóvel, em 2022, foi avaliado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em R$ 1,9 milhão. A PGM voltou a pedir à Justiça a liberação dos recursos bloqueados dos herdeiros, mas o pedido foi indeferido.
No começo de 2024, o prefeito Sebastião Melo sancionou a chamada lei da hasta pública, após aprovação na Câmara Municipal. A legislação praticamente inédita no país, foi estruturada para permitir o leilão de um imóvel privado. Pelo texto, o arrematante assume o compromisso a restaurar a fachada, ressarcir dívidas tributárias e de obras emergenciais pregressas.
As enchentes de 2024 estenderam prazo de elaboração do edital, e em maio deste ano, a PGM informou que poderia publicá-lo ainda no primeiro semestre de 2026, o que acabou nunca ocorrendo. Inicialmente, a prefeitura avaliava a Casa Azul sob um ordenamento diferente do adotado para o prédio da Confeitaria Rocco, também no Centro Histórico, declarada em 2023 como de utilidade pública para desapropriação tradicional, por se tratar de um bem tombado.
